Recentemente, o Brasil sofreu uma nova condenação em um...
- Prova CESGRANRIO - Concurso Público Nacional Unificado - CNU - Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Conhecimentos Específicos) - Pós-Edital - 2024 - 6º Simulado
Recentemente, o Brasil sofreu uma nova condenação em um caso envolvendo a temática da violência do Estado. Veja: “Horonato e outros vs. Brasil – O caso submetido à Corte. Em 28 de maio de 2021, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada ‘a Comissão Interamericana’ ou ‘a Comissão’) submeteu à jurisdição da Corte o caso ‘José Airton Honorato e outros (Castelinho)’ contra a República Federativa do Brasil (doravante denominada ‘o Estado’, ‘o Estado do Brasil’ ou ‘Brasil’).” Assinale a alternativa que apresenta outro caso em que o Brasil já tenha sido condenado por violações relacionadas à mesma temática.

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