A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial Pós-Edital - 2024 - 1º Simulado
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que os Estados Partes têm a obrigação de adotar medidas progressivas para a plena realização dos direitos econômicos, sociais e culturais, como educação, saúde e trabalho digno.

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