Sobre a ADPF 635, assinale a alternativa CORRETA.I – A ADPF...
- Prova FGV - PM RJ - Oficial - Área Direito Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) - Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
Sobre a ADPF 635, assinale a alternativa CORRETA.
I – A ADPF das Favelas é uma iniciativa popular, no Judiciário, para enfrentar a violência policial no Rio de Janeiro. O caso foi apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro).
II – A petição, de um modo geral, questiona dois decretos estaduais que regulamentam a política de segurança fluminense e pede o reconhecimento das graves violações de direitos humanos cometidas pelas forças policiais nas favelas, além da implementação de medidas concretas para reduzir a letalidade e garantir justiça às vítimas.
III – A ação foi movida por diversas entidades, movimentos e coletivos na linha de frente da resistência contra a letalidade policial.

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