Leopoldo foi preso em 2016 acusado de homicídio doloso...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 41º Exame de Ordem Unificado - Pós-Edital - 2024 - 4º Simulado
Leopoldo foi preso em 2016 acusado de homicídio doloso contra seu companheiro Tomás. Assim que chegou no sistema prisional, Leopoldo sofreu uma série de agressões físicas e verbais devido ao preconceito de seus companheiros de cela em razão de sua orientação sexual. Preocupados com sua integridade física, os familiares de Leopoldo buscam medidas para que a dignidade de Leopoldo seja efetivada dentro do sistema prisional. Para isso, contratam você, como advogado, o qual deve orientá-los que, de acordo com os “parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasi” estabelecidos pela Resolução Conjunta n. 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP,

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