Em 2020, um novo presidente foi eleito em Estado parte da...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 41º Exame de Ordem Unificado - Pós-Edital - 2024 - 3º Simulado
Em 2020, um novo presidente foi eleito em Estado parte da Convenção Americana de Direitos Humanos. Como parte de suas promessas de campanha, foi assegurado o restabelecimento da pena de morte como pena a ser aplicada por delitos graves naquele país. Receoso em relação ao cumprimento dessa promessa, o presidente procura você, como consultor, para saber se, de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, tal questão implicaria violação da Convenção.
A partir desse caso hipotético e com base na referida Convenção, você deve orientá-lo a:

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