O direito de nacionalidade está previsto desde a Declaração...
- Prova FGV - SEAP - BA - Policial Penal Pós-Edital - 2024 - 1º Simulado
O direito de nacionalidade está previsto desde a Declaração Universal de Direitos Humanos, sendo sua obtenção e perda regulados pela legislação nacional de cada Estado. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

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