De acordo com o preceito constitucional, a lei não pode...
- Prova FGV - SEAP - BA - Policial Penal Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
De acordo com o preceito constitucional, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na Constituição Federal. Dentre essas hipóteses estão os cargos privativos de brasileiro nato. A partir desse ponto, podemos afirmar que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado o cargo de:

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