Gislaine, Nicolle e Maria, estudantes do curso de direito...
- Prova FGV - TRF 1 - Analista Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2024 - 1º Simulado
Gislaine, Nicolle e Maria, estudantes do curso de direito, travaram debate sobre terminologias da teoria geral dos direitos humanos. Gislaine entendia que a expressão “direitos humanos” quer dizer, tecnicamente, que há direitos que são garantidos por normas de índole internacional. Maria, por sua vez, defendia que a expressão “direitos fundamentais” está afeta à proteção interna dos direitos dos cidadãos, ligada aos aspectos ou matizes constitucionais de proteção no sentido de já se encontrarem positivados nas Cartas Constitucionais contemporâneas. Por fim, para Nicolle a expressão “direitos do homem” possui cunho jusnaturalista que conota a série de direitos naturais, ainda não positivados, aptos à proteção global do homem e válidos em todos os tempos. Ao analisar tais argumentos a professora respondeu, corretamente, que:

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