Maria foi vítima de crime contra a dignidade sexual e, nas...
- Prova FGV - ENAM - Pós- Edital - 2024 - 3º Simulado
Maria foi vítima de crime contra a dignidade sexual e, nas fases de instrução e julgamento, foram feitas menções e inquirições sobre sua vida sexual pregressa. Em relação a tal situação e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, podemos considerar que:

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