Julgue o item com base na teoria geral dos direitos...
- Prova CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2024 - 3º Simulado
Conforme as disposições do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), julgue os itens a seguir.
Julgue o item com base na teoria geral dos direitos humanos.
As ações afirmativas têm como objetivo garantir direitos historicamente negados a grupos minoritários, baseando-se no princípio da igualdade de tratamento para todas as pessoas.

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