Os tratados internacionais de direitos humanos, quando...
- Prova CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Área Psicologia Pós-Edital - 2024 - 1º Simulado
Os tratados internacionais de direitos humanos, quando aprovados pelo Congresso Nacional no Brasil, sempre possuem hierarquia superior às leis ordinárias, independentemente de seguirem o rito do artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade