Julgue o item com base na teoria geral dos direitos...
- Prova CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária Pós-Edital - 2024 - 4º Simulado
Julgue o item com base na teoria geral dos direitos humanos.
De acordo com o fundamento jusnaturalista, os direitos humanos são criados pelo Estado e só passam a existir a partir do momento em que são formalizados por leis, como as constituições nacionais.

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