Julgue os itens a seguir conforme as disposições do Pacto...
- Prova CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária Pós-Edital - 2024 - 4º Simulado
Julgue os itens a seguir conforme as disposições do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
O trabalho forçado é absolutamente proibido, mesmo quando imposto como parte de uma pena privativa de liberdade, independentemente de decisão judicial ou da gravidade do delito cometido.

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