Ao julgar um caso sobre a validade de uma norma interna em...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Ao julgar um caso sobre a validade de uma norma interna em confronto com um tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a hierarquia desse tratado no ordenamento jurídico brasileiro. Durante a fundamentação do voto, um dos ministros fez referência ao artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal, que estabelece critérios específicos para a incorporação desses tratados. Você, renomado jurista, ao ser entrevistado(a) por um importante veículo de comunicação brasileiro, é indagado(a), com base no entendimento do STF, sobre a relação entre tratados internacionais, direitos humanos e o Brasil. Dentre as várias afirmações dos entrevistadores, apenas uma é correta. Assinale-a.

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