A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também...
- Prova FGV - MPU - Analista - Área Psicologia Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, estabelece a proteção de direitos fundamentais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Sobre suas disposições, assinale a alternativa correta.

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