A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH)...
- Prova FGV - MPU - Técnico do Ministério Público - Área Administração Pós-Edital - 2025 - 6º Simulado
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, estabelece um catálogo robusto de direitos civis e políticos. Nos seus primeiros 32 artigos, a CADH trata de garantias como o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade de expressão e às garantias judiciais, entre outros.
Assinale a alternativa correta com base nesses dispositivos da Convenção.

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