O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), criado...
- Prova FGV - MPU - Analista do Ministério Público - Área Direito Pós-Edital - 2025 - 4º Simulado
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), criado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), é composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Ambas as instituições desempenham papéis complementares na proteção e promoção dos direitos humanos no continente americano, sendo responsáveis por receber denúncias, monitorar situações nacionais e julgar casos envolvendo violações praticadas por Estados membros.
Com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e nos regulamentos da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

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