No que concerne à proteção internacional dos direitos...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPF - Delegado de Polícia Pós-Edital - 2025 - 4º Simulado
No que concerne à proteção internacional dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966, são considerados os principais instrumentos de concretização dos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, possuindo caráter vinculante para os Estados-partes.

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