Maria da Silva, líder comunitária em uma área de conflito...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 44º Exame - Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
Maria da Silva, líder comunitária em uma área de conflito agrário, vinha recebendo ameaças de morte anônimas há meses devido à sua atuação na defesa dos direitos dos pequenos agricultores locais contra a expansão de uma grande fazenda. Ela registrou diversas ocorrências policiais e solicitou medidas de proteção às autoridades estaduais, que, apesar de cientes da gravidade da situação e do histórico de violência na região, não implementaram qualquer programa eficaz de proteção a defensores de direitos humanos nem ofereceram segurança adequada a Maria. Tragicamente, Maria foi assassinada em uma emboscada.
Considerando os deveres do Estado brasileiro em matéria de Direitos Humanos, especialmente em relação a defensores de direitos humanos, e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

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