Um indivíduo é preso em um país que permite a pena de morte...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 44º Exame - Pós-Edital - 2025 - 4º Simulado
Um indivíduo é preso em um país que permite a pena de morte para crimes graves. Após um julgamento que não observou as garantias do devido processo legal, ele é condenado à morte. O indivíduo alega que sua condenação viola seus direitos humanos, especialmente o direito à vida e ao devido processo legal.
Com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

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