Em ação de indenização por graves violações de direitos...
- Prova VUNESP - MPE SP - Analista Jurídico Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
Em ação de indenização por graves violações de direitos ocorridas em período de exceção política, o magistrado destacou que os direitos humanos não podem ser objeto de renúncia, não se perdem com o tempo e se aplicam a todas as pessoas pelo simples fato de sua condição humana, independentemente de nacionalidade, credo ou posição social.
Diante do caso, as características invocadas foram, respectivamente:

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