"O controle de convencionalidade é a ferramenta que permite...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado 4ª Edição - ENAM 2025.2 (Pós-Edital) - 2025 - 1º Simulado
"O controle de convencionalidade é a ferramenta que permite aos juízes nacionais aplicar os tratados de direitos humanos, garantindo sua primazia em face do direito interno infraconstitucional." (Valerio Mazzuoli). A partir da doutrina sobre o tema e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir.
I – O controle de convencionalidade deve ser exercido de ofício por todas as autoridades públicas, incluindo juízes e tribunais, no âmbito de suas respectivas competências.
II – Ao realizar o controle de convencionalidade, o Poder Judiciário deve levar em conta não apenas o texto do tratado, mas também a interpretação que dele faz a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
III – No Brasil, o controle de convencionalidade é exercido exclusivamente de forma concentrada pelo Supremo Tribunal Federal, não sendo admitido seu exercício em caráter difuso pelos demais órgãos do Judiciário.
Está correto o que se afirma em:

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