Uma grande empresa de tecnologia, de âmbito nacional...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 45º Exame - Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Uma grande empresa de tecnologia, de âmbito nacional, estabeleceu em seu código de conduta interno a proibição de que seus funcionários se filiem a qualquer partido político, sob pena de demissão por justa causa. Um grupo de funcionários, sentindo-se lesado em seu direito à liberdade de associação e de expressão política, consulta um advogado sobre a validade dessa norma privada.
Considerando a teoria da eficácia dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.

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