Durante uma grave crise institucional em determinado Estado...
- Prova FGV - Câmara dos Deputados - Agente de Polícia Legislativa Técnico Legislativo - Policial Legislativo Federal - Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Durante uma grave crise institucional em determinado Estado da Federação, denúncias de violações sistemáticas de direitos humanos chegam ao conhecimento do Ministério Público e de diversas organizações da sociedade civil. Diante da alegada inércia das autoridades locais em investigar e processar os responsáveis, surge a proposta de provocar o deslocamento da competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal, a fim de garantir a efetividade da tutela dos direitos humanos e o cumprimento de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

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