Durante um protesto político, um país americano que já...
- Prova FGV - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Área Policial Legislativo Pré-Edital - 2025 - 2º Simulado
Durante um protesto político, um país americano que já havia abolido a pena de morte restabeleceu sua aplicação por meio de nova lei, permitindo sua execução contra líderes opositores. O ato foi questionado perante o sistema interamericano.
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

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