Sobre os Direitos Humanos: I – A estrutura normativa é...
- Prova CESPE/CEBRASPE - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
Sobre os Direitos Humanos:
I – A estrutura normativa é fechada, com maior incidência de regras do que de princípios.
II – Uma das características dos Direitos Humanos é a historicidade, segundo a qual, os direitos humanos são frutos de um processo evolutivo histórico.
III – A pretensão da reparação econômica decorrente de uma violação aos direitos humanos é imprescritível.
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