De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Econômicos...
- Prova FGV - PC PI - Delegado de Polícia Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, analise os itens a seguir.
I – Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa à previdência social, inclusive ao seguro social.
II – Deve-se conceder à família, que é o elemento natural e fundamental da sociedade, as mais amplas proteção e assistência possíveis, especialmente para a sua constituição e enquanto ela for responsável pela criação e educação dos filhos.
III – Deve-se conceder proteção especial às mães por um período de tempo razoável antes e depois do parto.
Está correto o que se afirma em:

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