O direito de não ser submetido à prisão por dívidas é...
- Prova CESPE/CEBRASPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Área Policial Legislativo Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, julgue os itens a seguir.
O direito de não ser submetido à prisão por dívidas é assegurado tanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pela Constituição Federal de 1988, admitindo-se, em todas essas normas, exceção expressa para o inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade