A relação entre o Direito Internacional dos Direitos...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado 5ª Edição - ENAM 2026.1 - Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
A relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Interno brasileiro é pautada por princípios específicos de hermenêutica. Quando há conflito aparente entre uma norma de um tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil e uma norma de direito interno, o operador do direito deve aplicar o princípio pro persona (ou pro homine). Sobre a aplicação deste princípio no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

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