O Município "Y", visando a construção de um complexo...
- Prova FGV - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
O Município "Y", visando a construção de um complexo industrial, autorizou a supressão de uma área de preservação permanente que serve de lazer e equilíbrio ambiental para uma comunidade periférica. João, morador da localidade e sem instrução formal, percebe o dano, mas sente-se intimidado pelo formalismo do Tribunal e acredita que, individualmente, o prejuízo sofrido não compensaria os custos e a demora de uma ação judicial. Além disso, a comunidade não possui uma associação organizada para representá-los em juízo.
Com base na lição de Cappelletti e Garth sobre os obstáculos ao acesso à justiça, a situação de João e sua comunidade evidencia, respectivamente, os seguintes entraves.

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