A concessão de asilo político é um dos princípios que regem...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
A concessão de asilo político é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil (Art. 4º, X, da CF/1988). Sobre o instituto do asilo político e do refúgio no ordenamento jurídico brasileiro e internacional, assinale a afirmativa correta.

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