A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou uma ruptura com o vetusto "paradigma assimilacionista" — que visava à integração forçada dos povos originários à chamada "comunhão nacional" — para adotar o "paradigma do reconhecimento da alteridade e da diferença". Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ações de controle concentrado incidentes sobre a Lei n. 14.701/2023 (ADI 7583 e outras), consolidou o entendimento sobre a (in)constitucionalidade da tese do "marco temporal".
Considerando o atual estágio da jurisprudência do STF, os aportes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e as diretrizes de Formação Humanística, assinale a afirmativa correta.

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