A aplicação do controle de convencionalidade pelos...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
A aplicação do controle de convencionalidade pelos tribunais superiores brasileiros tem gerado importantes debates jurídicos. Analise as seguintes situações hipotéticas à luz da jurisprudência do STF e do STJ sobre o controle de convencionalidade e assinale a afirmativa correta.

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