O procedimento de incorporação e desvinculação de tratados...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
O procedimento de incorporação e desvinculação de tratados internacionais no Brasil envolve a atuação conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo. Sobre a denúncia (retirada) de tratados internacionais de direitos humanos pelo Estado brasileiro, considerando a jurisprudência recente do STF, assinale a afirmativa correta.

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