O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do...
- Prova Instituto Consulplan - TJ MG - Juiz de Direito Substituto Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ foi elaborado tendo como uma de suas referências o documento concebido pelo Estado do México após determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, buscando criar uma cultura jurídica de reconhecimento de direitos. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo, julgando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A aplicação da perspectiva de gênero no julgamento não se restringe às causas de violência doméstica, sendo um instrumento transversal aplicável a todos os ramos da justiça, como o direito penal, do trabalho, previdenciário, cível e tributário.
( ) Para garantir a imparcialidade, o magistrado deve aplicar a lei de forma abstrata e neutra, mitigando marcadores sociais como raça e classe, uma vez que a atenção a desigualdades estruturais comprometeria a objetividade judicial.
( ) O julgamento com perspectiva de gênero é definido como um método interpretativo-dogmático legítimo que visa interpretar o direito de maneira não abstrata, atento à realidade para identificar e desmantelar desigualdades estruturais.
( ) A aplicação de normas de maneira abstrata e descontextualizada reproduz, por vezes, experiências de grupos dominantes e perpetua assimetrias e subordinações.
A sequência correta é:

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