No âmbito das Nações Unidas, a organização do Sistema...
- Prova FGV - TJ SC - Analista Judiciário - Área Administração Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
No âmbito das Nações Unidas, a organização do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos engloba mecanismos convencionais e extraconvencionais. A Organização Não-Governamental (ONG) "Humanitas" elaborou um extenso relatório de denúncia contra determinado Estado-membro da ONU, acusando-o de reiteradas violações à liberdade de expressão. Embora o referido Estado não tenha ratificado tratados de direitos humanos sobre o tema, a ONG protocolou a denúncia com base em um mecanismo criado por Resolução que permite a apuração pelo simples fato de o país ser membro da ONU. O órgão responsável por receber e operar mecanismos extraconvencionais com essa natureza no sistema onusiano é o(a):

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