A Defensoria Pública do Estado Alfa propôs Ação Civil...
- Prova FGV - TJ SC - Analista Jurídico Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
A Defensoria Pública do Estado Alfa propôs Ação Civil Pública com o objetivo de garantir a matrícula de crianças migrantes indocumentadas na rede pública de ensino do município Beta. O município negou as matrículas sob a alegação de que a legislação municipal condiciona o acesso à educação básica à apresentação de documentação migratória regular.
À luz da teoria geral dos direitos humanos e do Sistema Interamericano, a negativa do município viola, primordialmente, a característica dos direitos humanos denominada:

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade