O Brasil assinou e ratificou recentemente um novo Tratado...
- Prova FGV - OAB - Advogado 47º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 2º Simulado
O Brasil assinou e ratificou recentemente um novo Tratado Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O tratado foi aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Diante desse cenário, assinale a alternativa que indica corretamente o status hierárquico desse tratado no ordenamento jurídico brasileiro:

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