A DUDH consagra em seu texto uma série de garantias...
- Prova IDECAN - CBM MG - Soldado Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
A DUDH consagra em seu texto uma série de garantias voltadas à proteção do indivíduo na esfera penal e processual. Considerando os princípios consagrados no documento internacional, assinale a opção que reflete fielmente o texto da Declaração:

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