O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos...
- Prova FUNDATEC - Polícia Penal/RS - Policial Penal Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos constitui uma importante ferramenta de controle internacional e garantia das liberdades fundamentais.
Sobre a estrutura e o funcionamento desse sistema, delineados no Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos), assinale a alternativa correta.

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