A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) consagra...
- Prova IDECAN - Prefeitura de Aracaju - Guarda Municipal Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) consagra princípios vitais para a persecução penal e para a proteção internacional do indivíduo perante o aparato estatal e as fronteiras globais.
Sob a ótica desse baluarte normativo, é correto afirmar que:

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