Um tratado internacional de Direitos Humanos foi...
- Prova FGV - PC PR - Agente de Polícia Judiciária Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
Um tratado internacional de Direitos Humanos foi incorporado ao ordenamento brasileiro antes da Emenda Constitucional n. 45/2004, sem o procedimento do atual art. 5º, § 3º, da Constituição Federal.
Segundo a compreensão consolidada do Supremo Tribunal Federal, esse tratado, em regra, ocupa posição

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