Determinado grupo radical organizou uma associação civil...
- Prova Instituto AOCP - PC BA - Investigador Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
Determinado grupo radical organizou uma associação civil para promover a veiculação sistemática de publicações que sustentam a superioridade biológica de determinada raça sobre as demais. Além das publicações, a entidade passou a arrecadar fundos para financiar eventos de incitamento ao ódio racial e para subsidiar material de propaganda discriminatória. À luz dos compromissos internacionais assumidos pelos Estados partes na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (art. 4º), assinale a alternativa correta em relação às obrigações estatais frente ao caso apresentado.

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