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Q1010536
Teclas de Atalhos
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Em matéria de pedidos de alimentos por credor situado no Brasil e devedor em país diverso:
I- Aplica-se a Convenção de Nova Iorque sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro de 1956.
II- Aplica-se a Convenção da Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, de 2007.
III- Aplica-se o Protocolo da Haia sobre Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, de 2007.
A
Somente a Convenção prevista na alternativa I está em vigor no Brasil.
B
Somente a Convenção prevista na alternativa II está em vigor no Brasil.
C
Somente a Convenção prevista na alternativa III está em vigor no Brasil.
D
Todas as Convenções estão em vigor no Brasil.
E
Somente as Convenções previstas nas alternativas I e II estão em vigor no Brasil.