Acerca da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Defensor Público de Segunda Categoria - 1º Simulado - 2019
Julgue os itens abaixo, assinalando certo ou errado:
Acerca da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais, contanto que tais medidas não conduzam, em consequência, à manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais e não prossigam após terem sido alcançados os seus objetivos.

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