As Regras de Mandela, que possuem natureza de soft law...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Defensor Público de Segunda Categoria - 1º Simulado - 2019
Julgue os itens abaixo, assinalando certo ou errado:
As Regras de Mandela, que possuem natureza de soft law, determinou que o isolamento solitário somente poderá estar previsto em lei. Ademais, proibiu que presas parturientes fossem algemadas no parto e pós-parto. No que tange às mortes de presos dentro do sistema penitenciário, impôs a necessidade de monitoramento do sistema prisional por órgãos externos e independentes.

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