O Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Defensor Público de Segunda Categoria - 1º Simulado - 2019
Julgue os itens abaixo, assinalando certo ou errado:
O Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas foi criado pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Composto por 18 membros – os quais deverão ser pessoas de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direitos humanos, com mandato de quatro anos –, possui função de garantir a aplicação, pelos Estados- -Partes, do referido Pacto.

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