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Assinale a opção correta no que se refere à Convenção de Nova Iorque sobre a prestação ...

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Q1186765
Teclas de Atalhos
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Ano: 2013
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2013

Assinale a opção correta no que se refere à Convenção de Nova Iorque sobre a prestação de alimentos no estrangeiro.

A

A convenção estabelece a competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos para resolver controvérsias sobre sua interpretação e aplicação.

B

A invocação de suas disposições por um Estado-parte contra outro Estado-parte somente será possível se o estado invocativo estiver obrigado pela convenção.

C

A formulação de reservas é vedada pela convenção.

D

A convenção veda a adesão.

E

A convenção não se aplica aos pedidos de modificação das decisões judiciárias sobre prestação de alimentos.