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Q1413795
Teclas de Atalhos
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Documento histórico relevante na evolução dos direitos humanos, elaborado no século XIII, que regulava várias matérias, de sentido puramente local ou conjuntural, ao lado de outras que constituem as primeiras fundações da civilização moderna, que considera que o rei se encontra vinculado pelas próprias leis que edita e que traz a essência do princípio do devido processo legal em seu texto.
Tal descrição se refere à
A
Lei de Habeas Corpus (ou Habeas Corpus Act).
B
Declaração de Direitos da Inglaterra (ou Bill of Rights).
C
Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.
D
Magna Carta (ou Magna Charta Libertatum).
E
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.