A responsabilização internacional de um Estado por violação...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente de Polícia Civil - 15º Simulado pós-edital - 2020
Quanto à estrutura normativa dos direitos humanos e a responsabilização dos Estados por violação desses direitos, julgue os itens a seguir:
A responsabilização internacional de um Estado por violação de direitos humanos prescinde de comprovação do ato ilícito internacional.

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